O senador José Agripino negou ser sócio majoritário da TV Tropical,
afiliada da RecordTV (antiga TV Record) no Rio Grande do Norte. Em
entrevista ao Portal Agora RN, concedida nesta
quinta-feira (29), Agripino também disse não exercer administração sobre
a empresa. “Na TV Tropical, sou sócio minoritário. A sócia majoritária é
minha mãe, fico com menos de 25%. Não administro nada, sou apenas
acionista”, contestou.
As declarações de Agripino foram dadas em resposta à ação civil
púbica do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
contra o governo federal, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e
outras quatro rádios que têm José Agripino Maia e o filho dele, deputado
federal Felipe Maia (DEM), como sócios.
De acordo com a Constituição, deputados e senadores não podem “firmar
ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego
remunerado” em empresa concessionária de serviço público. Esse é o caso
de empresas de rádio e TV que recebem uma concessão para usar uma faixa
eletromagnética para exibir sua programação.
Agripino Maia disse, ainda durante entrevista, que a concessão da TV
Tropical é uma herança familiar. “Essa concessão foi dada ao meu pai, e
por herança ficou para viúva e filhos há mais de 30 anos, e essa questão
que é arguida hoje, está em discussão no STF”, declarou.
O senador também negou a participação de Felipe Maia como sócio da
afiliada da RecordTV no RN. “Meu filho não é sócio da Tropical, é sócio
de outras rádios. A participação acionária da TV é da minha mãe, minha e
dos meus irmãos”, disse.
Segundo Agripino, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o
cancelamento das concessões das rádios e TV das quais é sócio, será
acatada por ele. “O que o STF vier a decidir, evidentemente, será
cumprido”,
finalizou.
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